30.512/2017

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO
Ementa: 

(revogado pelo Decreto nº 30.975/2017) CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS  PARA O REQUERIMENTO E A TRAMITAÇÃO , POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETO INICIAL E DE OBRA DE ARTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. 

Data: 
terça-feira, 6 Junho, 2017