Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA
Solicitação:
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E, REVOGA O DECRETO Nº 30.512/2017.
Data:
segunda-feira, 27 Novembro, 2017