Glossário

Nome Descrição Fonte
ALTURA DA EDIFICAÇÃO

Distância compreendida entre o nível do terreno circundante e o ponto mais alto da edificação, medida em metros.

LEI Nº 16.292/97
AMBIENTE

Espaço inferior ou exterior que compreende uma determinada função do programa de necessidades. (vd. Compartimento)

LEI Nº 16.292/97
ANDAIME

Armação provisória destinada a facilitar a execução das obras, nas construções elevadas.

LEI Nº 16.292/97
ANTENAS

Dispositivos que têm como objetivo irradiar ondas eletromagnéticas no espaço, para que possam ser captadas por equipamentos receptores.

LEI Nº 18.285/2016
ANÚNCIO INDICATIVO

É aquele que indica e/ou identifica o próprio local, estabelecimento, propriedade ou serviços.

LEI Nº 17.521/08
ANÚNCIO INSTITUCIONAL

É aquele afixado pelo Poder Público que possui características específicas com finalidades institucional, com ou sem patrocínio, cultural, educativa sem finalidade eleitoral.

LEI Nº 17.521/08
ANÚNCIO ORIENTADOR

É aquele afixado pelo Poder Público que transmite mensagens de orientação, tais como de tráfego ou de alerta.

LEI Nº 17.521/08
ANÚNCIO PROMOCIONAL

É aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade.

LEI Nº 17.521/08
APA

Área de Proteção Ambiental

DECRETO Nº 22.460/06; Nº 26.602/12
APGI

Atividade Potencialmente Geradora de Incômodo à Vizinhança

LEI Nº 16.176/96

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