Glossário

Nome Descrição Fonte
APP

Área de Preservação Permanente

LEI Nº 16.930/03
ÁREA

medida de superfície.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA DE CONSTRUÇÃO

É a área construída sob coberta, não se considerando como tal as que estiverem situadas sob beirais, marquises, pórticos e pérgulas.

LEI Nº 16.176/96
ÁREA DE EXPOSIÇÃO

Superfície disponível para a colocação do anúncio.

LEI Nº 17.521/08
ÁREA DE TERRENO

Superfície de terreno sujeito a parcelamento do solo.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA DE TERRENO RESTANTE

superfície de terreno não incluída na parte loteada e capaz de constituir-se propriedade autônoma.

LEI Nº 16.286/97
ÁREA TOTAL DO ANÚNCIO

É a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados.

LEI Nº 17.521/08
ÁREA VERDE

É toda área de domínio público ou privado, em solo natural, onde predomina qualquer forma de vegetação, distribuída em seus diferentes estratos: Arbóreo, Arbustivo e Herbáceo/Forrageira, nativa ou exótica.

LEI Nº 16.176/96
ÁREA VERDE DE CONVIVÊNCIA, RECREAÇÃO, ESPORTE OU LAZER

É o espaço urbano com função ecológica, paisagística ou recreativa, que propicia a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação ou de espaços livres, dotados de equipamentos, mobiliário urbano ou elementos aquáticos, assim como de edificações destinadas a atividades recreativas, culturais e/ou administrativas deste espaço.

LEI Nº 18.014/14
ART

Anotação de Responsabilidade Técnica

DECRETO Nº 25.969/11

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