Legislação Urbanística

Ex.: 18/10/2018
Ex.: 18/10/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

17.489/2008 18/08/2008 Leis Municipais

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

17.296/2007 10/01/2007 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; HOTÉIS;

OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS... Leia mais

16.822/2002 17/12/2002 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS .

ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROVIDÊNCIAS BÁSICAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE... Leia mais

16.930/2003 17/12/2003 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI.

MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE... Leia mais

16.772/2002 13/05/2002 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.215/2006 29/05/2006 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; VIAS PÚBLICAS; PLACAS INDICATIVAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS.

25.279/2010 03/06/2010 Decretos Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf
16.758/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; AVISO

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES.

18.144/2015 29/05/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXA ADAPTADO

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

16.689/2001 26/09/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.

 

 

18.317/2017 23/06/2017 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; ASSENTOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; IDOSOS; GESTANTES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES E... Leia mais

20.153/2003 22/11/2003 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR;

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf
18.140/2015 29/05/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais

49/2015 14/08/2015 Portarias ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES

INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE

PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf
17.147/2005 16/12/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

16.648/2001 18/04/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; HISTÓRICO; DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO.

17.512/2008 30/12/2008 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO.

20.604/2004 21/08/2004 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf
16.890/2003 11/08/2003 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

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