Legislação Urbanística

Ex.: 23/02/2018
Ex.: 23/02/2018
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
27.495/2013 04/11/2013 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA

DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais

23.811/2008 24/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ILHA JOANA BEZERRA

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

20.305/2004 11/02/2004 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

17.562/1997 10/01/1997 Decretos Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf
26.602/2012 25/08/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais

25.536/2010 09/09/2010 Decretos Municipais DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE.

DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf
19.028/2001 21/11/2001 Decretos Municipais AMBIENTAL; ÁRVORE; SPORT CLUB DO RECIFE

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 19.028.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf
23.806/2008 24/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO... Leia mais

25.810/2011 03/05/2011 Decretos Municipais FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE

21.814/2006 22/03/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

 
17.323/1996 03/05/1996 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO.

REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP.

DECRETO Nº 17.323.96 - REGULAMENTA OS PROCESSOS DE IEP.pdf
18.358/1999 17/09/1999 Decretos Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.

 

DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf
27.889/2014 09/04/2014 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE

23.688/2008 08/06/2008 Decretos Municipais PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS

DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE... Leia mais

23.820/2008 24/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

28.821/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL Nº 3.139; CASA AMARELA

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139

17.777/1997 10/11/1997 Decretos Municipais USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS

 

DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.

 

 

DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf
31.055/2017 20/12/2017 Decretos Municipais

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio - Torre, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife... Leia mais

24.571/2009 30/06/2009 Decretos Municipais ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º... Leia mais

DECRETO Nº 24.571.2009 -ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf
22.326/2006 11/10/2006 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais

DECRETO Nº 22.326.06 - Parque das Capivaras.pdf

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