Legislação Urbanística

Ex.: 19/01/2019
Ex.: 19/01/2019
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
26.552/2012 14/07/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; AV. CONDE DA BOA VISTA; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO

CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO.

30.585/2017 11/07/2017 Decretos Municipais TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES

REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL 15.563/91.

23.677/2008 02/06/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

25.407/2010 31/08/2010 Decretos Municipais MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.

 

DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
18.476/2000 20/12/2000 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UC JARDIM BOTANICO

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 18.746.00 - unidade de corservação jardim botânico.pdf
23.808/2008 24/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - DOIS UNIDOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - DOIS UNIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA... Leia mais

26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

21.665/2006 17/01/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI... Leia mais

17.412/1996 14/07/1996 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.

DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf
28.823/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639.

18.082/1998 13/11/1998 Decretos Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais

DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf
29.422/2016 17/02/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN  BEBERIBE,... Leia mais

Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf
23.812/2008 23/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

29.537/2016 23/03/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais

Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf
23.817/2008 24/07/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

17.596/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO; COMUL; ZEIS

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95.

DECRETO Nº 17.596.97-ZEIS-COMUL.pdf
26.723/2012 10/10/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.209/2010 29/04/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf
20.153/2003 22/11/2003 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR;

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf
27.529/2013 19/11/2013 Decretos Municipais EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI

INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO... Leia mais

Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf

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