Legislação Urbanística

Ex.: 18/10/2018
Ex.: 18/10/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
15.790/1993 10/09/1993 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS.

INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.774/1993 30/06/1993 Leis Municipais ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO

TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15769/1993 04/06/1993 Leis Municipais ESTACIONAMENTO; COBRANÇA.

PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.766/1993 21/05/1993 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA DA TORRE.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. 

15.735/1992 21/12/1992 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA ... Leia mais

15.707/1992 22/10/1992 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA ... Leia mais

15.592/1992 10/01/1992 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15.563/1991 27/12/1991 Leis Municipais CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RECIFE; TAXAS DE LICENÇAS

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
15.547/1991 19/12/1991 Leis Municipais POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR (REVOGADO)

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS EM MATÉRIA DE POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DO RECIFE, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE INFORMAÇÕES DA CIDADE E... Leia mais

15.393/1990 13/07/1990 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA)

ALTERAM AS LEIS Nº ... Leia mais

15.232/1989 07/06/1989 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais

15.199/1989 15/03/1989 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZONA RESIDENCIAL 3.

ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/1983 20/06/1983 Instruções de Serviço PROCESSOS; LEGALIZAÇÃO; PLANTAS GRATUITAS;

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA O DESENHO E FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.83 - PLANTAS GRATUITAS.pdf
14.511/1983 17/01/1983 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14.510/1983 12/01/1983 Leis Municipais LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

13.957/1979 26/09/1979 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH.

INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO... Leia mais

7.427/1961 01/01/1962 Leis Municipais CÓDIGO DE OBRAS; POSTURAS MUNICIPAIS

CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS

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