Legislação Urbanística

Ex.: 19/01/2019
Ex.: 19/01/2019
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.144/2015 29/05/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXA ADAPTADO

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

18.141/2015 29/05/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PROVADORES; DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... Leia mais

28.841/2015 27/05/2015 Decretos Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO

SEM EFEITO (prazo esgotado)

SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO... Leia mais

mapa congelamento santo amaro.pdf
28.820/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL AV. DEZESSETE DE AGOSTO Nº 206; CASA FORTE

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206.

28.821/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL Nº 3.139; CASA AMARELA

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139

28.822/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA.

28.823/2015 20/05/2015 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639.

18.139.2015 13/05/2015 Leis Municipais ANÚNCIOS; TEATROS E CINEMAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS... Leia mais

18.138/2015 04/05/2015 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA.

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf
18.133/2015 15/04/2015 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

019/2015 11/04/2015 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf
28.685/2015 30/03/2015 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; SSA2; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

01/2015 - SELURB-SECAM 24/03/2015 Instruções de Serviço INSTALAÇÃO; CONTAINER CIDADE SANEADA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAINER INSTALADO TEMPORARIAMENTE NESTE MUNICÍPIO COM FINS DE ABRIGAR AS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO RELATIVAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SELURB-SECAM 01.15 - CONTAINER.pdf
18.123/2015 20/03/2015 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; DIVISÓRIAS

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

18.134/2015 07/03/2015 Leis Municipais GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO; GLP

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.111/2015 19/01/2015 Leis Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2

DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES... Leia mais

Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf
28.527/2015 16/01/2015 Decretos Municipais TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO;

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2013, QUE TRATA DO ACESSO, NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.

18.116/2015 12/01/2015 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; PASSARELA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001.

18.112/2015 12/01/2015 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; TELHADO VERDE; RESERVATÓRIO ÁGUAS PLUVIAIS.

DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO... Leia mais

18.114/2015 12/01/2015 Leis Municipais PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS; RECIFE ANTIGO; IPTU

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE CARÁTER HISTÓRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTÍSTICO, CULTURAL OU PAISAGÍSTICO.

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