Legislação Urbanística

Ex.: 23/02/2018
Ex.: 23/02/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.071/2014 06/11/2014 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.074/2014 06/11/2014 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; OBRA DE ARTE; EMPLACAMENTO

ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.930/2013 04/11/2014 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ.

AH Nº 001/2014 28/10/2014 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE; REGIMENTO

ATO HOMOLOGATÓRIO

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE.

Ato Homologatório nº001.2014 - Conselho da Cidade regimento interno.pdf
28.115/2014 01/08/2014 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113... Leia mais

18.046/2014 25/07/2014 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE... Leia mais

18.014/2014 09/05/2014 Leis Municipais AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.013/2014 07/05/2014 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE

INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE

27.888/2014 09/04/2014 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP - ANTIGO COLÉGIO MARISTA; BOA VISTA

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE.

27.889/2014 09/04/2014 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE

27.703/2014 24/01/2014 Decretos Municipais INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PLANTA LEVANTAMENTO;

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE... Leia mais

17.982/2014 13/01/2014 Leis Municipais ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO E DEFINITIVO.

INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.984/2014 13/01/2014 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.978/2014 10/01/2014 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI

ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais

17.987/2014 08/01/2014 Leis Municipais EDIFICIOS; ACESSO ELEVADORES

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES... Leia mais

002/2013 30/12/2013 Portarias PROCESSOS; INDEFERIMENTO; RÉPLICA

Esta Portaria não se aplica aos Processos Digitais (ver Decreto nº 30.975/2017).

INSTITUI PROCEDIMENTOS E DEFINE CONCEITUAÇÃO DE "RÉPLICA" DE... Leia mais

Portaria nº 002.13 - SEMOC - Réplica.pdf
27.529/2013 19/11/2013 Decretos Municipais EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI

INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO... Leia mais

Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf
27.495/2013 04/11/2013 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA

DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais

17.928/2013 30/10/2013 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; GUARITAS

REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.922/2013 25/10/2013 Leis Municipais AGÊNCIA BANCÁRIA; ACESSIBILIDADE; CAIXAS ELETRÔNICOS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Páginas