Legislação Urbanística

Ex.: 23/02/2018
Ex.: 23/02/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.931/2013 22/10/2013 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

DISCIPLINA A PERMISSÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS "ARTERIAL PRINCIPAL", "ARTERIAL SECUNDÁRIA" E "COLETORA" DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE.

27.399/2013 27/09/2013 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; ECOESTAÇÕES.

REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.896/2013 30/08/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

27.305/2013 23/08/2013 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27.271/2013 07/08/2013 Decretos Municipais PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

27.248/2013 26/07/2013 Decretos Municipais ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.879/2013 19/06/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

17.873/2013 05/06/2013 Leis Municipais EVENTOS; COPA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

001/2013 04/06/2013 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf
17.866/2013 15/05/2013 Leis Municipais TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO

DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 
27.045/2013 19/04/2013 Decretos Municipais GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM

RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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001/2013 15/04/2013 Instruções de Serviço PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf
17.862/2013 10/04/2013 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.

03/2012 30/10/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf
23/2012 18/10/2012 Portarias EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011.

Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf
26.723/2012 10/10/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26.688/2012 06/10/2012 Decretos Municipais PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E... Leia mais

17.827/2012 05/10/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

17.825/2012 21/09/2012 Leis Municipais SUPERMERCADOS; TEMPO EM FILAS

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

17.739/2011 21/09/2012 Leis Municipais CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA

DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM... Leia mais

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