Legislação Urbanística

Ex.: 14/12/2018
Ex.: 14/12/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
03/2012 30/10/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf
23/2012 18/10/2012 Portarias EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011.

Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf
26.723/2012 10/10/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26.688/2012 06/10/2012 Decretos Municipais PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E... Leia mais

17.827/2012 05/10/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

17.739/2011 21/09/2012 Leis Municipais CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA

DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM... Leia mais

17.825/2012 21/09/2012 Leis Municipais SUPERMERCADOS; TEMPO EM FILAS

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

2499/2012 06/09/2012 Portarias ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS

DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA. 

 

PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf
02/2012 30/08/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf
002/2012 30/08/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf
26.610/2012 29/08/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; TEATRO DO PARQUE; BOA VISTA

 CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE.

17.819/2012 28/08/2012 Leis Municipais TERRENO; REMEMBRAMENTO; ZEIS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 16.113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995.

26.602/2012 25/08/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais

26.601/2012 25/08/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC,... Leia mais

26.557/2012 19/07/2012 Decretos Municipais USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

17.816/2012 16/07/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; SEGURANÇA; PAINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ... Leia mais

26.552/2012 14/07/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; AV. CONDE DA BOA VISTA; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO

CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO.

17.808/2012 04/06/2012 Leis Municipais AMBIENTAL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; EQUIPAMENTOS; MEMORIAL

TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS... Leia mais

17.802/2012 26/05/2012 Leis Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP PARQUE DA TAMARINEIRA

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.800/2012 26/04/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR.

Páginas