Legislação Urbanística

Ex.: 18/10/2018
Ex.: 18/10/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.781/2012 22/03/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.778/2012 12/03/2012 Leis Municipais SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais

05/2012 16/02/2012 Portarias COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais

PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf
17.773/2012 18/01/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS

ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf
26.310/2012 16/01/2012 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais

26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

17.751/2011 15/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.747/2011 01/11/2011 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais

17.749/2011 01/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.740/2011 22/09/2011 Leis Municipais COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.709/2011 15/09/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010

17.736/2011 03/09/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.969/2011 20/08/2011 Decretos Municipais PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.

 

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DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf
01/2011 19/08/2011 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS

SEM EMENTA

Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf
17.730/2011 26/07/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE GÁS GLP E GNV

ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997.

17.729/2011 23/07/2011 Leis Municipais SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE

001/2011 19/07/2011 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E... Leia mais

instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf
17.728/2011 19/06/2011 Leis Municipais POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; AFERIDOR

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO... Leia mais

17.717/2011 17/06/2011 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS... Leia mais

17.713/2011 31/05/2011 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO... Leia mais

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