Legislação Urbanística

Ex.: 14/12/2018
Ex.: 14/12/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.713/2011 31/05/2011 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO... Leia mais

17.714/2011 31/05/2011 Leis Municipais OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA

ALTERA A LEI N° 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2° ART. 5° QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO.

17.710/2011 27/05/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SERVIÇO DE HOSPEDAGEM; EVENTO DA COPA DO MUNDO; OUTORGA ONEROSA

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES... Leia mais

25.810/2011 03/05/2011 Decretos Municipais FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE

17.694/2011 07/04/2011 Leis Municipais VIAS PUBLICAS; SISTEMA CICLOVIÁRIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.692/2011 02/04/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PROTEÇÃO

INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.687/2011 03/03/2011 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; PENALIDADES

ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010.

01/2011 25/02/2011 Instruções de Serviço PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf
25.688/2011 15/02/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

S/N 13/01/2011 Instruções de Serviço ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

instrução de serviço publicidade.pdf
17.672/2010 30/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS.

17.662/2010 23/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CÂMERAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS... Leia mais

17.666/2010 18/12/2010 Leis Municipais AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.657/2010 18/12/2010 Leis Municipais ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; COBRANÇA

PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.667/2010 18/12/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.659/2010 18/12/2010 Leis Municipais INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA

INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

17.669/2010 18/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA... Leia mais

LEI Nº 17.669.10 divisórias entre filas.pdf
17.661/2010 18/12/2010 Leis Municipais PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

25.565/2010 02/12/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA

REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O... Leia mais

DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf
17.647/2010 02/10/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 

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