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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 15.993/1994 | 21/12/1994 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO. |
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| 15.997/1994 | 28/12/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO. |
TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15/2009 | 19/10/2009 | Portarias | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais |
 PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf |
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| 15769/1993 | 04/06/1993 | Leis Municipais | ESTACIONAMENTO; COBRANÇA. |
PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.004/1995 | 20/01/1995 | Leis Municipais | CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 16.047/1995 | 29/06/1995 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.062/1995 | 21/07/1995 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.065/1995 | 02/08/1995 | Leis Municipais | Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA |
Alterada pelo Lei nº 16.234/ 1996 Estabelece normas para a Urbanização de logradouro, por... Leia mais |
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| 16.113/1995 | 06/11/1995 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.116/1995 | 22/11/1995 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
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| 16.159/1996 | 24/01/1996 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE. |
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| 16.161/1996 | 24/01/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
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| 16.164/1996 | 29/01/1996 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS. |
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.170/1996 | 12/02/1996 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. |
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| 16.176/1996 | 31/01/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. |
ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
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| 16.187/1996 | 17/05/1996 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.191/1996 | 31/05/1996 | Leis Municipais | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA. |
ALTERA A LEI ... Leia mais |
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| 16.217/1996 | 22/07/1996 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.231/1996 | 02/08/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais |
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| 16.234/1996 | 02/08/1996 | Leis Municipais | Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA |
Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providencias |
