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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 16.235/1996 | 05/08/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.243/1996 | 13/09/1996 | Leis Municipais | AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE |
ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO... Leia mais |
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| 16.284/1997 | 01/02/1997 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO |
DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais |
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| 16.285/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
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| 16.286/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf |
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| 16.289/1997 | 29/01/1997 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS; |
ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.290/1997 | 29/01/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE. |
APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO... Leia mais |
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| 16.291/1997 | 29/01/1997 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES; PLANO SETORIAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.292/1997 | 29/01/1997 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES; |
REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16.304/1997 | 23/05/1997 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais |
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| 16.305/1997 | 29/05/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO; |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. |
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.409/1998 | 24/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; |
INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.414/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO |
Revogada pela Lei nº 18.338/2017 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO... Leia mais |
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| 16.415/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL |
INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL. |
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| 16.417/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE. |
PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. |
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| 16.418/1998 | 29/07/1998 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA. |
MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13... Leia mais |
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| 16.422/1998 | 06/08/1998 | Leis Municipais | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS |
MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais |
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| 16.434/1998 | 04/12/1998 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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