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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 27.495/2013 | 04/11/2013 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA |
DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais |
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| 30.512/2017 | 06/06/2017 | Decretos Municipais | Projeto | PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais |
 DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf |
| 23.811/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ILHA JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais |
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| 33.733/ 2020 | 13/06/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE JIQUIÁ |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JIQUIÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 18.835/2001 | 30/05/2001 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS; LAVA JATO; SUSPENSÃO |
SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.562/1997 | 10/01/1997 | Decretos Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf |
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| 26.602/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS |
Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO... Leia mais |
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| 25.536/2010 | 09/09/2010 | Decretos Municipais | DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO |
REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE. |
DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf |
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| 34.015/2020 | 30/09/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE LAGOA DO ARAÇÁ |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 19.028/2001 | 21/11/2001 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; ÁRVORE; SPORT CLUB DO RECIFE |
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 19.028.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf |
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| 02/2012 | 30/08/2012 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf |
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| 11/1997 | 22/10/1997 | Instruções de Serviço | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf |
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| 01/2015 | 17/07/2015 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf |
| 019/2015 | 11/04/2015 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE.pdf |
| 06/2000 | 27/08/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ALINHAMENTO; TERRENO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.00-DEMARCAÇÃO DE TERRENO.pdf |
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| 01/2021 | 25/05/2021 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS. |
Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf |
| 09/2001 | 10/11/2001 | Instruções de Serviço | ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf |
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| 01/2019 | 30/07/2019 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; LICENÇA AMBIENTAL; UCN; IPAV; |
Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito das Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, e, de Meio Ambientee Sustentabilidade - SMAS Revogada pela Instrução de Serviço 01/2021... Leia mais |
Instrução de Serviço conjunta SEMOC - SEMAS 01.19 licenciamento ambiental.pdf |
| 001/2013 | 15/04/2013 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000 |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf |
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| 05/1999 | 19/05/1999 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf |
