Legislação Urbanística

Ex.: 21/02/2018
Ex.: 21/02/2018
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
30.975/2017 27/11/2017 Decretos Municipais PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais

30.512/2017 06/06/2017 Decretos Municipais PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO

(revogado pelo Decreto nº 30.975/2017) CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS... Leia mais

DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf
18.206/2015 30/12/2015 Leis Municipais LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf