Loteamento

Loteamento é a subdivisão de uma área de terreno com abertura de vias e logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias públicas existentes.

Para efeito de aprovação do loteamento, o proprietário do terreno deverá cumprir as seguintes etapas:

I - consulta prévia à Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, através da Central de Licenciamento;

II - apresentação e aprovação do projeto de arruamento, com identificação das quadras e logradouros públicos;

III - execução das obras de infraestrutura; 

IV - expedição do termo de verificação ou de aceitação das obras de que trata o inciso anterior. Ou formalização de garantias conforme a Lei nº 18.109/2015;

V - aprovação do projeto geral do loteamento.

Informações gerais

clique aqui

Documentação básica

clique aqui