É a subdivisão de área de terreno para constituição de outros ou então desvinculação de parte de um terreno para incorporação à propriedade contígua, respeitadas as vias oficiais, sem criação de novas vias e logradouros públicos ou sem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

A solicitação de desmembramento (processo em meio físico) deverá ser requerida por meio de agendamento eletrônico para o atendimento presencial.