Antes da elaboração de projeto arquitetônico da reforma pretendida deve ser solicitada a 'Consulta Prévia' para receber as orientações sobre a intervenção física no imóvel. Posteriormente, deve-se requerer: a aprovação do projeto arquitetônico, o Alvará de construção e o Aceite-se do imóvel de acordo com os procedimentos técnicos e administrativos pertinentes.