ABERTURA DE PROCESSOS URBANÍSTICOS

Para construir, reformar ou legalizar edificações, instalar atividades econômicas ou equipamentos de anúncios e publicidade na cidade é necessária a devida autorização da Prefeitura do Recife mediante o processo de licenciamento urbanístico. 

A Abertura de processos urbanísticos poderá ser realizada de 02 (duas) formas: Presencial ou Via on line, conforme orientação descrita neste Portal.

É necessário o pagamento, nos postos autorizados, da taxa correspondente ao processo, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, para possibilitar a tramitação do processo. 

PRESENCIAL

ATENÇÃO: Com a implantação da Central de Licenciamento, no endereço à Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados,  a formalização dos processos urbanísticos, na forma presencial, não será mais efetuada nas Regionais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/SEMOC. Independente da localização do imóvel, os PROCESSOS PRESENCIAIS deverão ser formalizados nesta Central.   

A abertura de processos urbanísticos, na forma presencial, deve ser efetuada por meio da impressão e preenchimento de formulários e ainda, da juntada de documentação básica para requerimento do pedido de acordo com a natureza da solicitação. Os formulários para a abertura de cada tipo de processo encontram-se disponíveis na Central de Licenciamento e neste Portal (Emissão de documentos). As orientações sobre os diversos serviços de licenciamento, inclusive sobre os processos urbanísticos, podem ser consultadas neste Portal, no entanto, a formalização dos processos, na forma presencial, necessita do comparecimento do cidadão à Central de Licenciamento, independente da localização do imóvel.

  • Horário de atendimento (Central de Licenciamento): 8:00 às 12:30h – segunda a sexta-feira, exceto feriados.
  • Para emissão de DAM - processos urbanísticos: clique aqui
VIA ON LINE - Licenciamento Eletrônico

A partir de 05/06/2017, todos os Projetos de Arquitetura Iniciais e Projetos de Obra de Arte só poderão ser solicitados pela internet. A abertura de processos urbanísticos via on line deve ser efetuada por meio de acesso ao Sistema Integrado de Licenciamento Urbanístico-SILUR, neste Portal. Inicialmente, será necessário efetuar o cadastro de processos digitais (pessoa física/pessoa jurídica) para acessar os serviços via internet. O cidadão irá formalizar a entrada e acompanhar a tramitação dos processos pela internet, sem o comparecimento à Central de Licenciamento.

                  Acesse: PROCESSOS DIGITAIS