17.978/2014

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI
Solicitação: 
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa: 

ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ESTABELECER NOVOS OBJETIVOS PARA OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 
sexta-feira, 10 Janeiro, 2014