26.723/2012

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 
quarta-feira, 10 Outubro, 2012