Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS.
Data:
quarta-feira, 11 Outubro, 2006