16.890/2003

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS
Ementa: 

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

Data: 
segunda-feira, 11 Agosto, 2003