Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual o prazo de validade da OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    É obrigatória a OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    A quem compete a emissão da OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    O que é OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Quando solicitar a OPEI?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI    Onde devo solicitar a OPEI?
OUTROS A estrutura de suporte da ANTENA tem que estar regularizada?
OUTROS Para instalar a antena é necessária a licença ambiental?
OUTROS A instalação de Antenas de Rádio Amador e Antenas Domesticas estão dispensadas de licença municipal?

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