Perguntas Frequentes

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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Posso renovar o meu alvará de localização e funcionamento condicionado ou definitivo?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O que é Alvará de Localização e Funcionamento?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas?

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