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Assunto | Perguntas |
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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | Quem está isento desta obrigação? |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? |
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE | Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? |
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS | O que é Atualização de Tributos? |
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS | Quando devo solicitar a Atualização de Tributos? |
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS | Preciso de mais plantas com o carimbo de aprovação do projeto na Prefeitura, o que devo fazer? |
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS | O que é autenticação de plantas? |
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |