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Formulário próprio, em 02(duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico e proprietário;
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Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada da mesma;
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Plantas do Projeto Urbanístico contendo o carimbo de aprovação pela Prefeitura, devidamente assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto;