Se o atestado de regularidade do imóvel estiver em fase de renovação, poderá ser apresentado apenas o protocolo do pedido junto ao Corpo de Bombeiros?

Assunto: 
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Resposta: 

Não. Para a liberação do Alvará definitivo, faz-se necessária a apresentação do Atestado de Regularidade dentro do prazo de validade.