Entidade:
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto:
Processos diversos
Data da Reunião:
segunda-feira, 23 Novembro, 2020
Data da Homologação:
quarta-feira, 9 Dezembro, 2020
Parecer da Entidade:
Parecer do Relator:
Descrição:
Legalização de uma edificação habitacional unifamiliar isolada, Art. 91 da Lei nº. 16.286/97 (PARCELAMENTO DO SOLO - permuta de área por índices urbanísticos) e Art. 84 da Lei nº. 16.176/97 (LUOS – alinhamento dominante). Localização: Rua Pampulha, nº. 320 – Imbiribeira.