8095015921

Entidade: 
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto: 
Processos diversos
Data da Reunião: 
quarta-feira, 24 Novembro, 2021
Data da Homologação: 
sexta-feira, 26 Novembro, 2021
Parecer da Entidade: 
Parecer do Relator: 
Descrição: 

Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Tratamento e Disposição de Resíduos Não Perigosos; Recuperação de materiais plásticos; Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos Não Perigosos; Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º, Art. 48 (APGI); Anexo 9 B, Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. Localização: Rua Major Justino da Silveira, nº. 245 - Afogados.