CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
80851840.19 |
Projeto de Alteração Durante a Obra para uma edificação habitacional multifamiliar isolada (Residencial Ilha do Leite), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Francisco Alves, Q.VII, L-0025 - Bairro dos Coelhos.
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22/10/2019 |
25/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
80959483.19 |
Projeto inicial para uma edificação habitacional multifamiliar isolada (Habitacional Costa da Caparica), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q. C, L-1 - Bairro de Boa Viagem.
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22/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
07.30380.0.19 |
Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicas, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI). Localização: Av. Mascarenhas de Morais, nº. 6057 – Bairro de Boa Viagem.
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22/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
81006012.19 |
Projeto de Reforma com acréscimo de área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista – SEU PORQUIN), Lei nº 16.719/2001, Art. 22, § 2º. (ARU–Estacionamento em outro lote). Localização: Rua da Hora, nº. 330 – Bairro do Espinheiro.
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22/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
81719537.19 |
Projeto inicial para um Conjunto Habitacional Multifamiliar, Lei nº. 16.176/96, Art. 50 (LUOS – Análise Especial, afastamento hall e circulação). Localização: Rua Marechal Deodoro, nºs. 449 e 457 - Bairro da Encruzilhada.
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22/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
80881628.19 |
Projeto inicial para uma edificação habitacional multifamiliar isolada (Habitacional Costa da Caparica), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- permuta de área). Localização: Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q. C, L-1 - Bairro de Boa Viagem.
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
80829094.19 |
Projeto de Reforma com acréscimo de área para uma edificação não habitacional (Serviço de Saúde – Laboratório Edmar Victor), Lei nº 16.719/2001, Art. 22, § 2º. (ARU–Estacionamento em outro lote).Localização: Rua Santo Elias, nº. 149 – Bairro do Espinheiro.
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08/10/2019 |
10/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
8047117819 |
Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Serviço de Hotelaria), Lei nº 16.176/1996, Art. 110, § VI (Lei de Uso e Ocupação do Solo – Caso não perfeitamente definido).Localização: Rua Solidônio Leite, nº. 42 e 62 – Bairro de Boa Viagem
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08/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
0717476.7.19 |
Documento Especial de Viabilidade para Instalação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Lei nº. 16.289/97, Art. 45, § II e Art. 50, § I e II (Usos Geradores de Incômodos à Vizinhança - APGI).Localização: Rua Ministro Mário Andreazza, nº. 30 – Bairro da Várzea.
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08/10/2019 |
10/10/2019 |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico |
Processos diversos |
0720215.0.17 |
Projeto de Reforma com acréscimo de área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei nº 16.176/1996, art. 62, § 1º. e art. 110, IV (Lei de Uso e Ocupação do Solo - Empreendimento de Impacto).Localização: Rua Cônego Barata, nº. 275– Bairro da Tamarineira.
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10/09/2019 |
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