Os Formulários devem ser impressos, em página única (frente e verso) na quantidade de vias indicadas abaixo:
FORMULÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS URBANÍSTICOS (PRESENCIAIS)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMO DE COMPROMISSO
DOCUMENTOS DIVERSOS
Terreno/ Parcelamento do solo - 2 vias
Projetos Especiais - 2 vias
Alvará de Habite-se (unidade principal) - 3 vias
Alvará de Habite-se (unidade autônoma) - 3 vias
Alvará de Aceite-se - 3 vias
Eventuais/ Anúncios/ Antenas - 3 vias
Certidão Narrativa - parte 1
Certidão Narrativa - parte 2
Diversos - Documento Especial - 2 vias
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Condicionado - 1 via
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Definitivo - 1 via
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Corpo de Bombeiros - 1 via
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Corpo de Bombeiros - 1 via
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Aeroporto - 1 via
ANÚNCIO - Termo de Responsabilidade Civil - 1 via
ANÚNCIO - Autorização do Ocupante do Imóvel - 1 via
ANTENA - Infraestrutura de suporte - 1 via
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Escolas - 1 via
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Obra de arte - 1 via
DAM - Documento de Arrecadação Municipal /DAM (processos presenciais)
APGI - Memorial Descritivo de Atividade - 1 via
OPEI - Orientação Prévia para Empreendimento de Impacto - 1 via
Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento (processos presenciais)
