Glossário

Nomeordem decrescente Descrição Fonte
ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

São instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos da parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

LEI Nº 16.292/97
ABRIGOS PARA PONTOS DE TÁXI

São instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

LEI Nº 17.521/08
ACESSIBILIDADE URBANA

É a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e demais elementos urbanos, assim como dos meios de transportes e dos dispositivos e sistemas de comunicação e informação;

LEI Nº 17.511/ 08
ACIONAMENTO DUPLO

Sistema pelo qual a máquina é acionada ora por motor alimentado por tensão constante, ora por motor alimentado por tensão variável.

LEI Nº 16.292/97
ACIONAMENTO SIMPLES

Sistema pelo qual a máquina é acionada por motor alimentado por tensão constante ou por motor alimentado por tensão variável.

LEI Nº 16.292/97
AFASTAMENTOS

Representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos.

LEI Nº 17.511/ 08
AIA

Avaliação de Impacto Ambiental

LEI Nº 17.171/05
ALARME

Sinal destinado a chamar a atenção em caso de emergência.

LEI Nº 16.292/97
ALINHAMENTO

É a linha projetada e definida pelo Município, que limita o terreno com o logradouro público.

LEI Nº 16.286/97
ALTURA DA EDIFICAÇÃO

Distância compreendida entre o nível do terreno circundante e o ponto mais alto da edificação, medida em metros.

LEI Nº 16.292/97

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