Glossário

Nome Descrição Fonte
EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

LEI Nº 17.171/05
EIV

Estudo de Impacto de Vizinhança

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/ 2021
ELEVADOR

Aparelho estacionário provido de cabina que se move aproximadamente na vertical entre guias, servindo a níveis distintos e destinados ao transporte de pessoas ou carga.

LEI Nº 16.292/97
ELEVADOR DE CARGA

Elevador com características próprias, destinado ao transporte de carga.

LEI Nº 16.292/97
ELEVADOR DE MACA

Elevador de passageiros com cabina de dimensões adequadas ao transporte de maca.

LEI Nº 16.292/97
ELEVADOR DE PASSAGEIROS

Elevador com capacidade própria, destinado ao transporte de pessoas.

LEI Nº 16.292/97
ELEVADOR PANORÂMICO

Elevador de passageiros com características próprias que permitem a visualização externa.

LEI Nº 16.292/97
ELEVADOR RESIDENCIAL

Elevador com características próprias, destinado ao transporte de pessoas em unidade habitacional, unifamiliar.

LEI Nº 16.292/97
EMBARGO

Providência administrativa adotada pela Prefeitura, para sustar o prosseguimento de obra ou do funcionamento de atividade que estejam em desacordo com as prescrições da legislação municipal.

LEI Nº 16.292/97
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMPOSTO POR UNIDADES BÁSICAS

É aquele concebido a partir de unidades habitacionais ou comerciais, projetadas de forma a permitir a combinação ou separação destas unidades a qualquer tempo, sem prejuizo das condições estruturais e das instalações das demas unidades.

DECRETO Nº 30.376/17

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