Glossário

Nome Descrição Fonte
INDICADOR DE POSIÇÃO

Dispositivo que indica a posição do carro em relação aos pavimentos por ele servidos.

LEI Nº 16.292/97
INDICADOR MOVIMENTO

Dispositivo que indica o sentido do movimento do carro.

LEI Nº 16.292/97
INFRAÇÃO AMBIENTAL

Qualquer ação ou omissão que caracterize inobservância do conteúdo deste Código, seus regulamentos, normas técnicas e resoluções dos órgãos competentes da gestão ambiental, assim como da legislação estadual, federal e outros dispositivos legais que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambientais.

LEI Nº 16.243/96
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE

Meios físicos fixos utilizados para dar suporte às redes de telecomunicações, entre os quais: postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.

LEI Nº 18.285/2016
INSTALAÇÃO

Sistema composto por materiais e equipamentos necessários para assegurar o funcionamento e a segurança dos edifícios.

LEI Nº 16.292/97
INSTALAÇÃO INTERNA (INDOOR)

Instalação em locais confinados, tais como, no interior de edificações, shoppings, aeroportos, entre outros.

LEI Nº 18.285/2016
INTERVALO DE TRÁFEGO

Tempo médio entre partidas de carros do pavimento de acesso.

LEI Nº 16.292/97
INVESTIDURA

Incorporação onerosa de uma área pública inaproveitável isoladamente, resultante de alteração do traçado urbano, ao terreno particular confinante.

LEI Nº 16.286/97
IPAV

Imóvel de Proteção de Área Verde.

LEIS Nº 16.176/96 e 17.692/2011
IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano.

LEI Nº 15.563/91

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