| Nome | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
| ISQN |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
LEI Nº 15.563/ 91 |
| ITBI |
Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos |
LEI Nº 15.563/ 91 |
| JARDIM HISTÓRICO |
É uma composição arquitetônica e vegetal que, do ponto de vista da história ou da arte, apresenta um interesse público, sendo, como tal, considerado um monumento. |
LEI Nº 18.014/14 |
| JIRAU |
Piso elevado no interior de um compartimento, com altura reduzida. |
LEI Nº 16.292/97 |
| JUCEPE |
Junta Comercial do Estado de Pernambuco. |
LEI Nº 17.982/14 |
| LA |
Licença Ambiental |
LEI Nº 17.171/05 |
| LAS |
Licenciamento Ambiental Simplificado. |
LEI Nº 17.171/05 |
| LDO |
Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
LEI ORGÂNICA |
| LI |
Licença de Instalação |
LEI Nº 17.171/05 |
| LICENÇA AMBIENTAL |
Ato administrativo de outorga ao interessado para permissão de localização, instalação, operação, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação de atividades ou empreendimentos. |
LEI Nº 17.171/05 |
