Glossário

Nome Descrição Fonte
POSTO DE SERVIÇO

É aquele que além de exercer preponderantemente a atividade de revenda de combustíveis, também se dedica a uma ou mais das atividades afins , tais como: Lavagem de veículos; Lubrificação de veículos; Revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP; Simples serviços de manutenção de veículos, exceto serviços de lanternagem e pintura; Pequeno comércio e/ ou serviços.

LEI Nº 16.786/02
POSTO REVENDEDOR

É aquele que tem por atividade exclusiva a revenda varejista de combustíveis e lubrificantes, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento, medição de combustíveis, calibragem de pneus e suprimento de água.

LEI Nº 16.786/02
POSTO REVENDEDOR FLUTUANTE

É o estabelecimento localizado em embarcação sem propulsão, que opera em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais.

LEI Nº 18.212/16
POSTO REVENDEDOR MARÍTIMO

Estabelecimento localizado em terra firme, que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece, exclusivamente, tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais.

LEI Nº 18.212/16
POTENCIAL CONSTRUTIVO

É a área total de construção permitida em um lote.

LEI Nº 16.176/96
PP

Potencial poluidor

LEI Nº 17.171/05
PPA

Plano Plurianual

LEI ORGÂNICA
PRAV

Projeto de Revitalização de àrea Verde

LEI Nº 16.930/03
PRESTADORA

Pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviço de telecomunicações.

LEI Nº 18.285/2016
PREZEIS

Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.

LEI Nº 16.113/95

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