Glossário

Nome Descrição Fonte
PRIMEIRO PAVIMENTO

É o pavimento imediatamente superior ao térreo.

LEI Nº 16.176/96
PROCESSO ELETRÔNICO OU PROCESSO DIGITAL

Conjunto de metadados e documentos eletrônicos correspondentes a todos os atos, termos e informações do processo. 

LEI Nº 18.206/15
PROTEÇÃO AMBIENTAL

Ato de conservar e manter as características físicas fundamentais do meio ambiente, impedindo a sua deterioração.

LEI Nº 16.176/96
QUADRA

Unidade especial de parcelamento do solo delimitada por logradouros públicos.

LEI Nº 16.176/96
QUALIDADE DE VIDA

Estado caracterizado pelo atendimento das necessidades de sobrevivência e desenvolvimento de uma determinada comunidade, capaz de assegurar aos seus componentes saúde física e bem estar psicossocial.

LEI Nº 16.243/96
RADIOCOMUNICAÇÃO

Telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos.

LEI Nº 18.285/2016
RAP

Relatório Ambiental Preliminar

LEI Nº 17.171/05
RAS

Relatório Ambiental Simplificado 

LEI Nº 17.017/04; 17.171/05
RECICLAGEM

Prática ou técnica para reutilização de recursos, através de recuperação de detritos,reconcentração e reprocessamento para outro uso ou destinação.

LEI Nº 16.243/96
RECUO

Superfície de área de terreno da propriedade particular, a ser incorporada ao logradouro público adjacente, em consequência do corte definido pelo novo alinhamento aprovado ou em decorrência de legislação específica.

LEI Nº 16.286/97

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