Nome |
Descrição | Fonte |
|---|---|---|
| PRESTADORA |
Pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviço de telecomunicações. |
LEI Nº 18.285/2016 |
| PRAV |
Projeto de Revitalização de àrea Verde |
LEI Nº 16.930/03 |
| PPA |
Plano Plurianual |
LEI ORGÂNICA |
| PP |
Potencial poluidor |
LEI Nº 17.171/05 |
| POTENCIAL CONSTRUTIVO |
É a área total de construção permitida em um lote. |
LEI Nº 16.176/96 |
| POSTO REVENDEDOR MARÍTIMO |
Estabelecimento localizado em terra firme, que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece, exclusivamente, tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais. |
LEI Nº 18.212/16 |
| POSTO REVENDEDOR FLUTUANTE |
É o estabelecimento localizado em embarcação sem propulsão, que opera em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais. |
LEI Nº 18.212/16 |
| POSTO REVENDEDOR |
É aquele que tem por atividade exclusiva a revenda varejista de combustíveis e lubrificantes, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento, medição de combustíveis, calibragem de pneus e suprimento de água. |
LEI Nº 16.786/02 |
| POSTO DE SERVIÇO |
É aquele que além de exercer preponderantemente a atividade de revenda de combustíveis, também se dedica a uma ou mais das atividades afins , tais como: Lavagem de veículos; Lubrificação de veículos; Revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP; Simples serviços de manutenção de veículos, exceto serviços de lanternagem e pintura; Pequeno comércio e/ ou serviços. |
LEI Nº 16.786/02 |
| PORTA DE EIXO VERTICAL |
Porta que gira em torno de um eixo vertical, como chameira. |
LEI Nº 16.292/97 |
