Legislação Urbanística

Ex.: 21/09/2021
Ex.: 21/09/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
34.852/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais

DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf
34.851/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

DECRETO Nº 34.851.2021 - IEP AV. RUI BARBOSA.pdf
027/2021 21/08/2021 Portarias Projeto PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV

Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf
001/2021 09/06/2021 Portarias USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL

Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais

portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf
01/2021 25/05/2021 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS.

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf
Lei complementar nº 02/ 2021 24/04/2021 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI... Leia mais

PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf
18.770/ 2020 30/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

(Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021)

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE... Leia mais

18.778/2020 30/12/2020 Leis Municipais Diversos PATRIMONIO CULTURAL; PARQUE DE DIVERSÃO.

RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/ 2020 30/12/2020 Portarias Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR

Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021

Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN.pdf
18.772/2020 29/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU

ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

18.768/2020 23/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

34.162/2020 24/11/2020 Decretos Municipais TRIBUTÁRIO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; TÍTULO PRECÁRIO; PROCEDIMENTOS; EDIFICAÇÕES

Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife.

 
34.113/2020 06/11/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... Leia mais

34.033/2020 07/10/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

34.015/2020 30/09/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE LAGOA DO ARAÇÁ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

34.005/2020 25/09/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE IPUTINGA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE IPUTINGA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

26/2020 20/08/2020 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.... Leia mais

PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade.pdf
33.858/ 2020 06/08/2020 Decretos Municipais Diversos CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.

Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009.

33.861/ 2020 06/08/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DO BARRO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

33.848/ 2020 04/08/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE TAMANDARÉ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais

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