Legislação Urbanística

Ex.: 14/11/2019
Ex.: 14/11/2019
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
32.944/2019 03/10/2019 Decretos Municipais Projeto, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO

Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos... Leia mais

32.909/2019 01/10/2019 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; AV. ROSA E SILVA, 1086; CLUBE NÁUTICO

Amplia as condições de preservação do Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 51, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086, Bairro dos Aflitos... Leia mais

42/2019 19/09/2019 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO

EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC.

PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF
13.865/2019 08/08/2019 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos REGISTRO; CARTÓRIO; HABITE-SE; RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR; BAIXA RENDA

LEI FEDERAL 

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de desembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só... Leia mais

01/2019 30/07/2019 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; LICENÇA AMBIENTAL; UCN; IPAV;

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito das Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, e, de Meio Ambientee Sustentabilidade - SMAS

Instrução de Serviço conjunta SEMOC - SEMAS 01.19 licenciamento ambiental.pdf
32.678/2019 25/07/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; RUA CARLOS GOMES Nº 640; PRADO

Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação  - Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, nº 640, Prado

02/2019 03/07/2019 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; QUIOSQUES; CORPO DE BOMBEIROS

Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping centers, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB

IS Nº 02.19 - QUIOSQUE EM SHOPPINGS.PDF
02/2019 03/07/2019 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; EVENTUAIS; QUIOSQUE; SHOPPING CENTER; GALERIA DE LOJAS; AEROPORTO; CORPO DE BOMBEIROS.

Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping center, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB

IS Nº 02.19 - QUIOSQUE EM SHOPPING CENTER.PDF
01/2019 11/06/2019 Resoluções Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS

SEM EMENTA

RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF
12/2019 06/04/2019 Portarias Alvará de Localização, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais

PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF
32.094/2019 24/01/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

32.063/2018 29/12/2018 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA

Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife.

DECRETO Nº 32.063.18 - AFASTAMENTO FRONTAL BAR E RESTAURANTE.pdf
31.992/2018 07/12/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES

Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigilância Sanitária. Lei nº 15.563, art.137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991.

31.690/2018 18/08/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA  O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS... Leia mais

DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF
02/2018 14/08/2018 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; MULTAS; FISCALIZAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI Nº 18.336/17.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.18.PDF
01/2018 01/03/2018 Instruções de Serviço Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf
03/2018 27/02/2018 Portarias Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS.

Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF
31.201/2018 27/02/2018 Decretos Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS... Leia mais

DECRETO Nº 31.201.2018 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.pdf
18.451/2017 27/12/2017 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO

ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais

31.074/2017 26/12/2017 Decretos Municipais Terreno, Diversos INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS SÍTIO DO CARDOSO;

AUTORIZA A  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO DO CARDOSO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE... Leia mais

Páginas