Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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056/2016 | 29/11/2016 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais |
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30.034/2016 | 26/11/2016 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO; SANTO AMARO; ALTERAÇÃO |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015 |
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29.908/2016 | 02/09/2016 | Decretos Municipais |
APROVA O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DE CARGOS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 37/2016 | 18/08/2016 | Portarias | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
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18.251/2016 | 09/08/2016 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
SEM EMENTA |
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18.258/2016 | 09/08/2016 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO |
REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE |
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01/2016 | 17/05/2016 | Instruções de Serviço | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO |
SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE... Leia mais |
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874/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC |
SEM EMENTA |
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17/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais |
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29.538/2016 | 24/03/2016 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM |
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29.537/2016 | 23/03/2016 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais |
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29.422/2016 | 17/02/2016 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO |
ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE,... Leia mais |
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18.212/2016 | 16/01/2016 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais |
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18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
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18.206/2015 | 30/12/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL |
ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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18.205/2015 | 30/12/2015 | Leis Municipais | SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA; INFORMAÇÕES; EMPREENDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO |
DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO... Leia mais |
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18.199/2015 | 29/12/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais |
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29.335/2015 | 24/12/2015 | Decretos Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE... Leia mais |
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18.192/2015 | 15/12/2015 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. |
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18.172/2015 | 19/10/2015 | Leis Municipais | SEGURANÇA; SHOW PIROTÉCNICO; FOGOS ARTIFÍCIO |
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS... Leia mais |