Legislação Urbanística

Ex.: 16/04/2021
Ex.: 16/04/2021
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
20.891/2005 12/01/2005 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais

17.412/1996 14/07/1996 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.

DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf
26.552/2012 14/07/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; AV. CONDE DA BOA VISTA; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO

CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO.

25.407/2010 31/08/2010 Decretos Municipais MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.

 

DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
33.861/ 2020 06/08/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DO BARRO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

18.476/2000 20/12/2000 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UC JARDIM BOTANICO

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 18.746.00 - unidade de corservação jardim botânico.pdf
31.690/2018 18/08/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA  O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS... Leia mais

DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF
30.324/2017 09/03/2017 Decretos Municipais AMBIENTAL; INFRAÇÃO; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

REGULAMENTA A LEI Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016,ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO... Leia mais

23.808/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - DOIS UNIDOS

Revogado pelo Decreto nº 33.812/2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

33.676/ 2020 21/05/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIOS DOS PINTOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

28.823/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASAS MODERNISTAS; AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA Nº 625 E 639; GRAÇAS

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639.

18.082/1998 13/11/1998 Decretos Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais

DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf
31.201/2018 27/02/2018 Decretos Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS... Leia mais

DECRETO Nº 31.201.2018 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.pdf
20.402/2004 30/04/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

23.812/2008 23/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO

Revogado pelo Decreto nº 33.801/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

21.817/2006 22/03/2006 Decretos Municipais INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº ... Leia mais

23.817/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS

Revogado pelo Decreto nº 33.832/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

33.821/ 2020 23/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ILHA DO ZECA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

17.596/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO; COMUL; ZEIS

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95.

DECRETO Nº 17.596.97-ZEIS-COMUL.pdf

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