Legislação Urbanística

Ex.: 30/11/2021
Ex.: 30/11/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.285/2016 22/12/2016 Leis Municipais PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS

ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 18.285-2016-ANTENAS.pdf
18.280/2016 17/12/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994

LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf
49/2016 01/12/2016 Portarias TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO; PADRÃO DE CONSTRUÇÃO.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO NAS FAIXAS DE PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO.

PORTARIA 49.16-SEFIN.pdf
056/2016 29/11/2016 Portarias Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais

PORTARIA 056.16-BOMBEIRO.pdf
30.034/2016 26/11/2016 Decretos Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO; SANTO AMARO; ALTERAÇÃO

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015 

DECRETO Nº 30.034.16 - REPUBLICADO.pdf
29.908/2016 02/09/2016 Decretos Municipais

APROVA O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DE CARGOS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 37/2016 18/08/2016 Portarias PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011.

publicidade.pdf
18.251/2016 09/08/2016 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

SEM EMENTA

LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf
18.258/2016 09/08/2016 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO

REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE

LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf
01/2016 17/05/2016 Instruções de Serviço AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO

SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE... Leia mais

Instrução de Serviço SMAS nº 01.2016-UNIDADES PROTEGIDAS.pdf
17/2016 09/04/2016 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais

PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf
874/2016 09/04/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC

SEM EMENTA

PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf
29.538/2016 24/03/2016 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM

DECRETO Nº 29.538.2016 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf
29.537/2016 23/03/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais

Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf
29.422/2016 17/02/2016 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN  BEBERIBE,... Leia mais

Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf
18.212/2016 16/01/2016 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais

LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf
18.211/2015 15/01/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES

ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais

LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf
18.206/2015 30/12/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf
18.205/2015 30/12/2015 Leis Municipais SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA; INFORMAÇÕES; EMPREENDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO... Leia mais

Lei nº 18.205.15 - mobilidade urbana.pdf
18.199/2015 29/12/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais

Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf

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