Legislação Urbanística

Ex.: 02/10/2022
Ex.: 02/10/2022
Número Data Tipo de Legislaçãoordem crescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
05/2002 08/03/2002 Portarias PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf
50/2001 15/09/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRANEOS

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB LOGRADOURO PÚBLICO, E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

PORTARIA Nº 50.01 - altera procedimentos para aprovação de PJ relativos a instalação de Dutos subterrâneos.pdf
17/2016 09/04/2016 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO... Leia mais

PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf
001/2021 09/06/2021 Portarias Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL

Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais

portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf
49/2016 01/12/2016 Portarias TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO; PADRÃO DE CONSTRUÇÃO.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO NAS FAIXAS DE PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO.

PORTARIA 49.16-SEFIN.pdf
45/2000 13/09/2000 Portarias EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.... Leia mais

PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf
03/2018 27/02/2018 Portarias Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS.

Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF
67/2001 06/12/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

 

PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf
Portaria 37/2016 18/08/2016 Portarias PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011.

publicidade.pdf
06/2002 08/03/2002 Portarias POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO... Leia mais

PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf
68/2001 06/12/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.... Leia mais

PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf
874/2016 09/04/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC

SEM EMENTA

PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf
027/2021 21/08/2021 Portarias Projeto PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV

Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf
07/2020 27/01/2020 Portarias Terreno, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS

Institui procedimentos para a expedição de CERTIDÕES NARRATIVAS no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC

PORTARIA CERTIDÃO.pdf
47/1997 10/11/1997 Portarias PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM

PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf
42/2019 19/09/2019 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO

EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC.

PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF
17/1995 01/12/1995 Portarias PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS

AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM  TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL  NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf
49/2015 14/08/2015 Portarias Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES EXISTENTES

INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE IMÓVEIS EXISTENTES, LEGALIZADOS OU NÃO, NA CIDADE DO RECIFE

PORTARIA Nº 49.2015 - Acessibilidade.pdf
60/2000 14/12/2000 Portarias PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

PORTARIA 60-00-ANTENAS.pdf
056/2016 29/11/2016 Portarias Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO; BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A DESVINCULAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS PARA EMPRESAS INSTALADAS NOS... Leia mais

PORTARIA 056.16-BOMBEIRO.pdf

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