Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
16.890/2003 11/08/2003 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

18.141/2015 29/05/2015 Leis Municipais Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PROVADORES; DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.116/2005 20/09/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

17.747/2011 01/11/2011 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais

17.199/2006 27/04/2006 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

16.648/2001 18/04/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; PRESERVAÇÃO; EDIFICAÇÕES

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO.

17.205/2006 05/05/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; PROGRAMA HABITACIONAL; RESERVA DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE O POSSUAM

16.657/2001 15/05/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE PÚBLICO; DEFICIÊNCIA

TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO... Leia mais

18.166/2015 28/09/2015 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; TRANSPORTE; AUTOESCOLAS

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

17.922/2013 25/10/2013 Leis Municipais AGÊNCIA BANCÁRIA; ACESSIBILIDADE; CAIXAS ELETRÔNICOS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.687/2011 03/03/2011 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; PENALIDADES

ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010.

17.669/2010 18/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA... Leia mais

LEI Nº 17.669.10 divisórias entre filas.pdf
17.672/2010 30/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS.

17.647/2010 02/10/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 

17.713/2011 31/05/2011 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO... Leia mais

16.749/2002 16/01/2002 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES... Leia mais

17.662/2010 23/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CÂMERAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS... Leia mais

18.123/2015 20/03/2015 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; DIVISÓRIAS

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.685/2001 21/09/2001 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.

 
27.248/2013 26/07/2013 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

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