Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
28.857/2015 05/06/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

18.193/1999 22/03/1999 Decretos Municipais PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE.

REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf
25.210/2010 29/04/2010 Decretos Municipais CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.... Leia mais

DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf
34.162/2020 24/11/2020 Decretos Municipais TRIBUTÁRIO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; TÍTULO PRECÁRIO; PROCEDIMENTOS; EDIFICAÇÕES

Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife.

 
28.115/2014 01/08/2014 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113... Leia mais

21.828/2006 27/03/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA PARQUE DO JIQUIÁ

Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSER­VAÇÃO - UC PARQUE DO... Leia mais

27.529/2013 19/11/2013 Decretos Municipais Projeto, Diversos EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI

INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO... Leia mais

Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf
29.538/2016 24/03/2016 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM

DECRETO Nº 29.538.2016 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf
24.312/2008 01/01/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO DO SOLO; ORLA MARÍTIMA; PINA; BRASÍLIA TEIMOSA; BOA VIAGEM.

ESTABEELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95.

 

 

33.824/ 2020 25/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DAS NASCENTES

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DAS NASCENTES, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/ 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES... Leia mais

28.685/2015 30/03/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; SSA2; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

17.672/1997 07/07/1997 Decretos Municipais ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf
35.512/2022 01/04/2022 Decretos Municipais AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ORLA MARÍTIMA.

Regulamenta a Unidade de Conservação da Orla Marítima, definida-a como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de... Leia mais

31.074/2017 26/12/2017 Decretos Municipais Terreno, Diversos INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS SÍTIO DO CARDOSO;

AUTORIZA A  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO DO CARDOSO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE... Leia mais

18.876/2001 11/07/2001 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf
32.094/2019 24/01/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

34.851/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

27.248/2013 26/07/2013 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

23.810/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - IPUTINGA/APIPUCOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

33.723/ 2020 10/06/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA MATA DA VÁRZEA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO... Leia mais

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