Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
Ex.: 20/06/2024
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.899/2003 15/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO

ALTERA A LEI ... Leia mais

16.917/2003 20/11/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

20.153/2003 22/11/2003 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; COMISSÃO; CPAR;

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DO RECIFE - CPAR.

DECRETO Nº 20.153.03 - Acessibilidade.pdf
16.930/2003 17/12/2003 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI.

MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE... Leia mais

16.953/2004 19/01/2004 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS .

ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais

20.305/2004 11/02/2004 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

20.402/2004 30/04/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

19/2004 25/05/2004 Portarias VIAS PÚBLICAS; PAVIMENTAÇÃO; INCENTIVOS FISCAIS

SEM EMENTA

Portaria 19.04-pavimentação de vias.pdf
20.604/2004 21/08/2004 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf
20.629/2004 03/09/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA

DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA

03/2004 27/10/2004 Instruções de Serviço PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NARRATIVAS 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.04-CERTIDÃO.pdf
17.058/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.059/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.056/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO

ALTERA LEI ... Leia mais

17.060/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.057/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

25/2004 27/12/2004 Portarias PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002.

Portaria 25.04 - Antenas.pdf
17.068/2004 29/12/2004 Leis Municipais INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS

DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS.

17.071/2004 30/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº ... Leia mais

17.072/2005 03/01/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO

ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

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