Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
Ex.: 20/06/2024
Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.940/1995 31/03/1995 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU

Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo.pdf
16.953/2004 19/01/2004 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; TEMPLOS RELIGIOSOS; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS .

ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº ... Leia mais

17.056/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO

ALTERA LEI ... Leia mais

17.057/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.058/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.059/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.060/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.068/2004 29/12/2004 Leis Municipais INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS

DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS.

17.071/2004 30/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº ... Leia mais

17.072/2005 03/01/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO

ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

17.097/2005 15/06/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

17.113/2005 20/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
17.116/2005 20/09/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

17.117/2005 28/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.143/2005 07/12/2005 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº ... Leia mais

17.147/2005 16/12/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

17.168/2005 30/12/2005 Leis Municipais FISCALIZAÇÃO; INFRAÇÕES; NORMAS URBANÍSTICAS.

Revogada pela Lei nº 18.336/2017         

DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS... Leia mais

17.171/2005 30/12/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

17.184/2006 17/01/2006 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

17.199/2006 27/04/2006 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

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